Avaliação do Desempenho
O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
O sistema integra três componentes:
- O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1).
- O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2).
- O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
A Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, aprovou as listas de competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores e das competências específicas dos titulares dos cargos de direção intermédia, bem como os modelos de fichas a utilizar no respetivos processo avaliativo, constando da mesma portaria as respetivas instruções de preenchimento.
Documentos para aplicação do SIADAP (DGAEP)
Questões Frequentes sobre o SIADAP (DGAEP)
Comissão Paritária
A Comissão Paritária funciona junto do Presidente do IGOT-ULisboa, e tem competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação. É composta por quatro vogais, dois representantes dos órgãos de gestão, designados pelo Presidente do IGOT-ULisboa, sendo um deles, obrigatoriamente, membro do Conselho Coordenador da Avaliação, e dois representantes dos trabalhadores por estes eleitos, pelo período de quatro anos.
A composição da Comissão Paritária, para o quadriénio de 2025 a 2028, é a seguinte:
Vogais representantes da Administração, designados pelo Despacho 23/2024 do Presidente do IGOT-ULisboa de 13 de dezembro de 2024
Vogais efetivos:
- Ana Paula Carreira (Diretora Executiva), a qual orientará os trabalhos da Comissão;
- José Luís Zêzere (Diretor do Centro de Estudos Geográficos
Vogais suplentes:
- Maria Helena Esteves (Vice-Presidente);
- Ricardo Garcia (Vice-Presidente).
Vogais representantes dos trabalhadores, em resultado do ato eleitoral realizado em 10 de dezembro de 2024
Vogais efetivos:
- Elisabete Nunes;
- Gabriela Sousa Rosa.
Vogais suplentes:
- Sandra Domingues;
- Susana Nunes;
- José Alberto Pereira;
- Elisabete Almeida.
Nos termos do n.º 8 do artigo 59.º do SIADAP, os vogais efetivos são substituídos pelos vogais suplentes quando tenham de interromper o respetivo mandato ou sempre que a Comissão seja chamada a pronunciar-se sobre processos em que aqueles tenham participado como avaliados ou avaliadores.
Conselho Coordenador de Avaliação
O Conselho Coordenador da Avaliação funciona junto do Presidente do IGOT-ULisboa, competindo-lhe em particular:
- Estabelecer diretrizes para uma aplicação objetiva e harmónica do SIADAP 3, tendo em consideração os documentos que integram o ciclo de gestão;
- Estabelecer orientações gerais em matéria de fixação de objetivos, de escolha de competências e de indicadores de medida, em especial os relativos à caracterização da situação de superação de objetivos;
- Estabelecer o número de objetivos e de competências a que se deve subordinar a avaliação de desempenho;
- Garantir o rigor e a diferenciação de desempenhos, cabendo -lhe validar as avaliações de desempenho de muito bom, bom ou inadequado, bem como proceder ao reconhecimento de desempenho excelente;
- Definir os critérios de desempate necessários ao processo de avaliação, bem como os seus efeitos, designadamente em matéria de harmonização das propostas de avaliação.
Composição do Conselho Coordenador da Avaliação do IGOT-ULisboa
i. Maria Helena Esteves (Vice-Presidente), a qual preside ao Conselho Coordenador da Avaliação, por delegação do Presidente do IGOT-ULIsboa, nos termos do n.º 5 do artigo 58.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro.
Vogais:
ii. Ana Paula Carreira (Diretora Executiva);
iii. Nuno Cruz (Chefe da Divisão de Serviços Académicos e de Recursos Humanos);
iv. Fernando Benedito (Coordenador da Unidade de Apoio à Investigação Científica);
v. Prazeres Marques (Coordenadora da Unidade de Recursos Humanos);
vi. Tânia Vieira (Coordenadora da Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial).