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Avaliação do Desempenho

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Avaliação do Desempenho

O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.

O sistema integra três componentes:

  • O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1), com um ciclo de avaliação anual;
  • O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2), com um ciclo de avaliação de cinco ou três anos, de acordo com a duração da comissão de serviço;
  • O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), com um ciclo de avaliação bienal.

Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo dos dirigentes e trabalhadores bem como as listas de competências, constando da mesma portaria as respetivas instruções de preenchimento.

Listas de competências e modelos de requerimentos (ULisboa)
Documentos para aplicação do SIADAP (DGAEP)
Questões Frequentes sobre o SIADAP (DGAEP)

Comissão Paritária
 
 
Conselho Coordenador de Avaliação
 

Outros documentos
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