Reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

 

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro. Existem três tipos de reconhecimento em Portugal: Reconhecimento Automático; Reconhecimento de Nível; Reconhecimento Específico.

Os interessados em obter reconhecimento de um grau concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar todas as informações necessárias para formalizar os pedidos no site da Direção-Geral do Ensino Superior.

 

Legislação:

 

Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto

Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

 

Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro

Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.

 

Despachos de nomeação de júris de reconhecimento de habilitações estrangeiras

 

Reconhecimentos Específicos:

Despacho nº 1/2019

Despacho nº 2/2019

 

Reconhecimentos de Nível: