Avaliação do Desempenho do Pessoal Técnico e Administrativo
O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
O sistema integra três componentes:
- O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1), com um ciclo de avaliação anual;
- O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2), com um ciclo de avaliação de cinco ou três anos, de acordo com a duração da comissão de serviço;
- O Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), com um ciclo de avaliação bienal.
A Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro, aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo dos dirigentes e trabalhadores bem como as listas de competências, constando da mesma portaria as respetivas instruções de preenchimento.
Listas de competências e modelos de requerimentos (ULisboa)
Documentos para aplicação do SIADAP (DGAEP)
Questões Frequentes sobre o SIADAP (DGAEP)
Comissão Paritária
Composição da Comissão Paritária – 2021/2024
Biénio 2021/2022
Composição do Conselho Coordenador de Avaliação para o biénio 2021/2022
Biénio 2019/2020
Composição do Conselho Coordenador de Avaliação para o biénio 2019/2020
Atribuição de percentagem para diferenciação do desempenho dos trabalhadores