Orientações para a Candidatura aos Regimes de Reingresso e Mudança de Par Instituição/Curso – 2022/2023

Número de Vagas

Regime Licenciatura em Geografia Licenciatura em Planeamento
e Gestão do Território
Reingresso Sem limitações quantitativas Sem limitações quantitativas
Mudança de Par Instituição/Curso 12* 4*
* Proposta de vagas a aguardar aprovação pelo Reitor da Universidade de Lisboa.

Prazos – Fase Única

Candidatura: 18 de julho a 22 de agosto de 2022
Afixação de resultados: até 7 de setembro de 2022
Prazo para reclamações: até 3 dias úteis após divulgação dos resultados
Matrícula e inscrição: de 14 a 16 de setembro de 2022

Emolumentos e Propinas

O emolumento a pagar pela candidatura é de 60 € (sessenta euros) não havendo lugar à sua devolução, caso o candidato seja excluído ou não seja selecionado.

O valor da propina é anual e, para o ano letivo de 2022/2023, encontra-se fixado pelo Conselho Geral da Universidade de Lisboa de acordo com informação disponível aqui.

Indeferimento Liminar

São liminarmente indeferidas as candidaturas que, embora reunindo as condições gerais necessárias, se encontrem numa das seguintes situações:

  • Pedidos referentes a cursos e regimes em que o número de vagas fixado tenha sido zero;
  • Tenham sido apresentadas fora do prazo;
  • Não sejam acompanhadas da documentação necessária à completa instrução do processo;
  • Não satisfaçam o disposto nos critérios de seriação.

O indeferimento liminar é decidido pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) e deve ser fundamentado.

Nota: Todos os candidatos às licenciaturas do IGOT-ULisboa têm de cumprir com o pré-requisito do Tipo D – Capacidade de Visão adequada às exigências do curso (Declaração de entrega obrigatória pelos candidatos colocados no ato de matrícula/inscrição).

Ato pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num par instituição/curso de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido.

Condições de candidatura:

  1. Tenham estado matriculados e inscritos no mesmo estabelecimento (ou sucedâneo: FLUL para IGOT) e se inscrevem no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido;
  2. Não tenham estado inscritos nesse curso no ano letivo imediatamente anterior ao que se estão a candidatar.

Os estudantes cuja matrícula tenha caducado por força da aplicação do regime de prescrições a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, só poderão requerer o reingresso dois semestres letivos após a data da prescrição.

Processo de Candidatura

A candidatura será recebida, exclusivamente, através do portal académico Fenix.

Os candidatos devem formalizar a sua candidatura com os seguintes documentos:

  1. Exibição de documento de identificação válido ou, quando autorizado pelo candidato, fotocópia simples do documento de identificação;
  2. Certidão de aproveitamento, nos casos dos estudantes que frequentaram a licenciatura em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa antes de 2010. 
Condições de candidatura

Podem requerer a mudança para um par instituição/curso os estudantes que cumulativamente:

  1. Tenham estado matriculados e inscritos noutro par instituição/curso e não o tenham concluído;
  2. Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para o ano em que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso, podendo estes ter sido realizados em qualquer ano letivo.
  3. Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pelo IGOT, no ano em que se candidatam, no âmbito do regime geral de acesso;

Estudantes provenientes de instituições de ensino superior estrangeiras: O regime de mudança de par instituição/curso aplica-se igualmente aos estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira em curso definido como superior pela legislação do país em causa, e não o tenham concluído.

Não é permitida a mudança de par instituição/curso técnico superior profissional, ou curso estrangeiro de nível correspondente, para ciclos de estudos de licenciatura.

Para os estudantes titulares de cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, a condição estabelecida pelos pontos 2 e 3 pode ser satisfeita através da aplicação do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.

Para os estudantes que ingressaram no ensino superior através do concurso especial para “Maiores de 23 anos” (regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho), a realização dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso pode ser substituída pelas provas de avaliação para o acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos, exigidas pelo IGOT para o  curso a que se pretendem candidatar.

Estas provas terão obrigatoriamente de ser alvo de validação pela Comissão Científica para o Acesso e Creditação de Qualificações da Universidade de Lisboa, no caso de as mesmas não terem sido realizadas na Universidade de Lisboa. Os candidatos nesta situação terão que solicitar, antes do início do prazo de candidatura, o pedido de validação das provas de Maiores de 23 anos junto do Departamento de Assuntos Académicos na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Processo de candidatura

A candidatura será recebida, exclusivamente, através do portal académico Fenix.

Os candidatos devem formalizar a sua candidatura com os seguintes documentos:
a) Exibição de documento de identificação válido ou, quando autorizado pelo candidato, fotocópia simples do documento de identificação;
b) Historial de candidatura de acesso ao Ensino Superior (documento de candidatura ao Ensino Superior com discriminação da nota de candidatura, nota das provas de ingresso e opções de cursos);
c) Declaração de matrícula e inscrição do último estabelecimento de Ensino Superior em que esteve inscrito indicando o ano letivo de ingresso no curso e a via/regime de acesso pela qual ingressou no mesmo e plano curricular do curso;
d) Certidão de habilitações com discriminação das unidades curriculares em que obteve aproveitamento, respetivas classificações, ECTS e carga horária;
e) Declaração do último estabelecimento de ensino superior em que esteve inscrito que comprove a não prescrição da matrícula para o ano letivo a que se candidata;

Os candidatos provenientes de cursos do IGOT dispensam a apresentação dos documentos descritos em b), c), d) e e).

Para os candidatos provenientes de estabelecimentos de ensino superior extracomunitário, toda a documentação para a candidatura deverá estar legalmente reconhecida pelo Consulado de Portugal presente no país emissor ou pela Apostila de Haia.

Nos casos dispostos no número anterior, excetuando os documentos escritos em inglês, francês e castelhano, toda a documentação deverá estar traduzida em língua portuguesa.

Critérios de seriação

Os candidatos ao regime de mudança de par instituição/curso serão seriados por ordem decrescente da média das classificações das unidades curriculares já realizadas, calculada até às centésimas;

Caso existam candidatos com a mesma classificação utilizando o critério definido no ponto anterior, esses candidatos serão ordenados de acordo com a melhor classificação obtida nos exames nacionais do ensino secundário, no ano de ingresso no ensino superior. Apenas serão consideradas as provas de ingresso constantes do elenco fixado, no âmbito do regime geral de acesso, para o ano de candidatura a mudança de par instituição/curso;

Em caso de subsistência de empate, se necessário, será proposto ao Reitor da Universidade de Lisboa a criação de vagas adicionais que permitam a admissão desses candidatos.